Retorno...

Bom dia,

Prezados leitores,

Depois de um período em silêncio, estarei retornando as postagens no blog.

Espero poder reconquistá-los!

Tiago Moreira

STF assegura atendimento prioritário do advogado.

Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Trata-se de uma alvissareira decisão do STF, constituindo uma indelével conquista da advocacia brasileira”, definiu o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele afirmou, ainda, que “a OAB Nacional felicita e aplaude o julgado do STF, que reconhece e declara que o advogado é a voz do cidadão, donde o fortalecimento de um significa a valorização do outro”.

Quem também comemorou a decisao foi o presidente da seccional gaúcha, Marcelo Bertoluci, de onde a matéria é originária. Ele destacou a importância da conquista por assegurar prerrogativas profissionais. “Comemoramos essa decisão que reforça o respeito às prerrogativas da advocacia no âmbito do INSS, pois o advogado é representante do cidadão e a resolução permite um atendimento especializado na esfera previdenciária”, afirmou Bertoluci.

O INSS recorreu contra acórdão do TRF-4 que confirmara sentença assegurando o direito de os advogados serem recebidos em local próprio ao atendimento em suas agências, durante o horário de expediente e independentemente de distribuição de senhas. No recurso, a autarquia alegou que a medida implica tratamento diferenciado em favor dos advogados e dos segurados em condições de arcar com sua contratação, em detrimento dos demais segurados, o que representaria desrespeito ao princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, observou que, segundo o artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Ponderou, ainda, que a norma constitucional se justifica pelo papel exercido pelo advogado na manutenção do Estado Democrático de Direito, na aplicação e na defesa da ordem jurídica, na proteção dos direitos do cidadão.

O ministro destacou que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994) é categórico ao estabelecer como direito dos advogados ingressarem livremente “em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado”.

“Essa norma dá concreção ao preceito constitucional a versar a indispensabilidade do profissional da advocacia, e foi justamente isso que assentou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afastando a situação jurídica imposta pelo Instituto aos advogados – a obtenção de ficha numérica, seguindo-se a da ordem de chegada”, afirmou o ministro. A decisão questionada, segundo o relator, não implica ofensa ao princípio da igualdade, nem confere privilégio injustificado, e faz observar “a relevância constitucional da advocacia, presente, inclusive, atuação de defesa do cidadão em instituição administrativa”.

Fonte: CFOAB

RN no CNJ!

CCJ aprova Paulo Teixeira como representante da advocacia no CNJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o nome do advogado Paulo Eduardo Teixeira, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Rio Grande do Norte, para atuar como representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mandato de dois anos.

Paulo Teixeira foi eleito pelo Conselho Federal da OAB no dia 8 de abril deste ano, juntamente com a conselheira federal por Santa Catarina, Gisela Gondin Ramos, para ser representante da classe no CNJ. Seu nome agora será submetido ao Plenário do Senado, com regime de urgência aprovado por requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Depois será encaminhado à presidente da República, Dilma Rousseff.

Entre os questionamentos respondidos na sabatina, Paulo Teixeira defendeu uma maior celebridade na prestação jurisdicional, a importância de um momento de transição para a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a revisão urgente da legislação que permite ao magistrado que cometeu falta grave ser “agraciado” com a aposentadoria com vencimentos.

Paulo Teixeira também respondeu questionamentos dos senadores sobre a necessidade de maior segurança às carreiras jurídicas, a erradicação do trabalho escravo e sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que restringe o poder dos membros do Ministério Público para iniciar investigações criminais.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, acompanhou a sabatina da mesa da CCJ do Senado. Ao se manifestar sobre os questionamentos feitos hoje e no dia 15 de maio à representante Gisela Gondin, Marcus Vinicius afirmou que os dois sabatinados responderam às perguntas dos senadores com sobriedade e adequação, demonstrando a que as causas da advocacia, que também são da cidadania, estarão muito bem representadas e defendidas no CNJ.

“O CNJ é um importante órgão de controle e planejamento da gestão do Judiciário, para que este Poder cumpra o seu papel de prestar um bom serviço à cidadania. Funciona também como um órgão de defesa das prerrogativas do advogado, uma vez que uma das missões do CNJ, no sentido da aplicação da lei, é fazer com que os juízes de todo o Brasil respeitem o advogado por ser ele o porta-voz do cidadão”, afirmou o presidente da OAB.

Também acompanharam a sabatina no plenário da CCJ o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo; o presidente da Seccional da OAB-RN, Sérgio Freire; o representante da OAB no Ministério Público, Adilson Gurgel; e o conselheiro federal da entidade por Alagoas, Felipe Sarmento.

CNMP irá apurar denúncia de que Promotores e Procuradores que não recebem advogados

O representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Almino Afonso, reuniu-se nesta quarta-feira (22) com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, para se colocar à disposição dos presidentes de Seccionais e do Conselho Federal da OAB para tomar providências diante de informações transmitidas por advogados, de que não têm conseguido ser recebidos em audiência por promotores e procuradores da República.

Os relatos que chegaram à OAB – e que, inclusive, chegaram a ser tema de debate na última reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, em Belém – é de advogados que sequer têm conseguido ingressar nos edifícios sede do Ministério Público, conseguindo falar no máximo com porteiros ou secretárias.

A situação viola a Resolução número 88, editada pelo próprio CNMP em 25 de setembro de 2012, que prevê que promotores e procuradores da República devem receber os advogados independente de prévio agendamento (veja aqui a íntegra). “Ao não receberem o advogado, que procura o membro do MP muitas vezes para tratar de assuntos urgentes do processo, está sendo descumprida a Resolução do CNMP”, afirmou o presidente da OAB. “Receber o advogado é um dever da autoridade e um direito do cidadão, é respeito à cidadania".

“O CNMP irá atuar com o maior rigor na apuração de qualquer infração disciplinar que venha de encontro às prerrogativas profissionais dos advogados. Isso não só no que diz respeito ao atendimento dos advogados, mas também às partes que desejarem falar com o Ministério Público”, afirmou Almino Afonso.

OAB/RN prepara Ato Público contra execuções de advogados

O Conselho da OAB/RN realizará Ato Público no Fórum Miguel Seabra Fagundes no dia 07 de junho com o objetivo de chamar atenção das autoridades para as execuções contra advogados.

A Seccional Potiguar tem acompanhado de perto as investigações dos três crimes brutais contra advogados que ocorreram neste ano: Antônio Carlos de Souza Oliveira, morto a tiros em 9 de maio; Marcelo Roverlando Jorge de Moura, assassinado a tiros na cidade de Apodi em 9 de janeiro, e o caso da advogada Vanessa Ricarda de Medeiros que foi morta a pauladas no dia 14 de fevereiro dentro de um motel na cidade de Santo Antônio.

Outro crime envolvendo advogado em Natal foi o assassinato a tiros de Anderson Miguel da Silva em junho de 2011, dentro do seu próprio escritório, no bairro de Lagoa Nova.

OAB-SP pede providências sobre detector de metais

 A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) enviaram memorial ao Conselho Nacional de Justiça requerendo a análise dos argumentos da advocacia sobre as revistas e o uso de detectores de metais nos fóruns paulistas. O pedido contesta razões já expressas por conselheiros que, em julgamentos anteriores, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns.

A OAB-SP chegou a  encaminhar ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmando que a Lei 12.694/2012, impunha que todos — advogados, juízes e promotores — devessem ter o mesmo tratamento. Para o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, as exceções que vêm sendo observadas nos fóruns do Estado e do país estão em flagrante desacordo com a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), que estabelece que "não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público".

Segundo as entidades representativas da advocacia, qualquer pessoa, independente da função ou cargo que ocupa, deve se submeter ao controle de acesso dos tribunais — especialmente naqueles com varas criminais. Portanto, a dispensa de se submeter aos detectores de metais pessoas que trabalham nos fóruns não se justifica.

As justificativas das entidades reforçam que as normas vigentes não admitem o tratamento diferenciado aos profissionais do Direito. Ao contrário, diante da necessidade de segurança pública, impõe-se a todos os frequentadores dos fóruns o respeito aos procedimentos de revista.

Decisão no CNJ

O relator da matéria no CNJ, Vasi Werner, votou em sessão anterior no sentido de que juízes e servidores não precisam se submeter ao detector porque o fórum é o local de trabalho deles. Já o conselheiro Jorge Hélio defendeu que a advocacia não é contra a revista, desde que todos se submetam a ela, inclusive os juízes.

Os conselheiros Welington Saraiva e Gilberto Martins sustentaram a tese de que como juízes e promotores têm assegurado o porte de armas, a submissão a detectores de metais seria inócua. Os conselheiros Bruno Dantas e Silvio Rocha acompanharam a divergência do Conselheiro Jorge Hélio.

Já o conselheiro Neves Amorim defendeu que a restrição proposta pelo relator fosse estendida aos integrantes do Ministério Público, o que foi acatado pelo relator, sendo acompanhado pelo Conselheiro Lúcio Munhoz. 

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Em 10 anos, morte de jovens aumenta 1.000% em Natal (RN)

Cenário de um aumento vertiginoso nos homicídios de jovens na década passada, Natal (RN) ainda tenta entender as causas da violência em meio a sinais da ação de grupos de extermínio.

A taxa de homicídios de crianças e adolescentes (até 19 anos) na cidade subiu de 2,9 para 30,5 por 100 mil jovens entre 2000 e 2010 --salto de 952%, o maior no período entre as capitais

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Apesar da explosão de casos, a capital ainda é a décima onde mais se matam jovens no país --Maceió tem a maior taxa, 79,8.

Governo e Ministério Público investigam se quadrilhas de extermínio de jovens estão por trás dessas estatísticas.

Relatos de homens encapuzados em carros sem placa em busca de alvos predeterminados são recorrentes --para a Justiça, são indícios da ação desses grupos.

Autoridades apontam a falta de vagas para internação de jovens infratores como um dos propulsores da violência.

Por lei, mesmo após condenação, o adolescente deve ser liberado se não houver vagas no sistema socioeducativo.

Em fevereiro, havia apenas 75 adolescentes internados no Rio Grande do Norte, segundo a Promotoria. O poder público desconhece a dimensão do deficit de vagas.

Segundo o promotor Leonardo Nagashima, o problema se agravou após a recente interdição do maior centro de internação, em Parnamirim, na Grande Natal, por problemas de superlotação.

'BARBÁRIE'

"Quando o Estado não pune, a sociedade faz justiça com as próprias mãos", afirma o juiz da Infância e da Juventude Homero Lechner.

"Aí existe a possibilidade de criação de mecanismos de eliminação desses jovens. Seria a volta à barbárie", diz o magistrado, um dia após ter condenado 12 jovens --liberados pela falta de vagas.

O envolvimento com drogas, como usuário ou traficante, explica boa parte das mortes na periferia de Natal.

Bairros como Felipe Camarão e Nossa Senhora da Apresentação estão entre os mais críticos, segundo o Obijuv (Observatório da População Infantojuvenil) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O último é carente de equipamentos públicos, como escolas e áreas de lazer. Já Felipe Camarão tem postos de saúde, creches e ONGs atuantes. Apesar disso, a violência mostra que ações do poder público e de ONGs não atraem todos os jovens, criando uma "periferia da periferia", avalia a psicóloga Daniela Rodrigues, do Obijuv.

Os cursos oferecidos buscam atender a demandas da cidade --ligadas sobretudo ao turismo--, e não às necessidades dos jovens, diz.

"Uma parte da juventude quer ser garçom, mas outra, não", diz a assistente social Shirlenne Santos, do Obijuv.

E se os dados do Mapa da Violência atestam a explosão das mortes de jovens em Natal, o próprio governo do Estado demonstra dificuldade na identificação da situação.

Procurada pela Folha, a Secretaria da Segurança Pública do Estado não informou quantas crianças e adolescentes foram mortos em Natal em 2011 e 2012. Tampouco apresentou justificativa.